Instrução Normativa 04

0

Define a documentação necessária ao licenciamento ambiental e estabelece critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para atividades industriais, incluindo tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos, emissões atmosféricas e outros passivos ambientais.

ANEXOS:
IN 04.PDF

Compartilhe: