Apresentação

0

A Fundação do Meio Ambiente de Guaramirim foi criada pela Lei Complementar nº09, de outubro de 2011. Porém,iniciou efetivamente suas atividades no dia 16 de maio de 2012.

É o órgão ambiental local, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e responsável pelo licenciamento, fiscalização e proteção do meio ambiente no território guaramirense.

Reconhecida e autorizada a licenciar pela Resolução nº02/2012 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA/SC), atualmente, realiza o licenciamento ambiental de 167 tipos de atividades, obras e empreendimentos.

Dentre as atividades licenciáveis, destacam-se: indústrias metalúrgicas, indústrias químicas, indústrias têxteis, parcelamentos do solo (loteamentos), condomínios, indústrias de produtos alimentares, atividades como silvicultura e aquicultura, indústrias da madeira, dentre outras.

Realiza, ainda, outros serviços como, por exemplo, averbações de reserva legal, autorizações para corte de vegetação, emissão de viabilidades, declarações e certidões ambientais, além de diligências e respostas ao Ministério Público.

A Fundação do Meio Ambiente de Guaramirim é responsável pela fiscalização das atividades que licencia e de quaisquer ações praticadas por pessoas físicas ou jurídicas, que, direta ou indiretamente, lesem, poluam ou degradam o meio ambiente e os recursos naturais. Atua também, conjuntamente com a FATMA, Polícia Militar Ambiental e IBAMA nas demais atividades, observando a Lei Complementar nº140/2011.

A Fundação funciona de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min. Nestes horários são realizados protocolos, serviços administrativos, análises, fiscalização e vistorias. O atendimento aos empreendedores e profissionais e/ou representantes, pelo corpo técnico, exclusivamente para fins de processos em trâmite ocorre de segubda a sexta-feira, das 10h00min às 12h00min.

Endereço: Rua João Francisco Lyra, nº 111 – Bairro Amizade

Telefone: 47 3373 2314

 

   Jean Paulo Bazzani

GESTOR DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE GUARAMIRIM

Compartilhe: